Saúde mental em perspectiva

evolução orçamentária e impactos na rede de atenção psicossocial

Resumo

A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade crescente na agenda internacional de saúde pública, diante do aumento expressivo dos transtornos mentais nas últimas décadas. A Organização Mundial da Saúde – OMS tem alertado para a magnitude do problema, destacando que as condições relacionadas à saúde mental figuram entre as principais causas de incapacidade no mundo. Estima-se que cerca de 970 milhões de pessoas viviam com algum transtorno mental em 2019, com maior prevalência nos países de baixa e média renda. Situações de crise humanitária, instabilidade econômica, mudanças climáticas e, mais recentemente, a pandemia de Covid-19, agravaram o cenário global, intensificando quadros de ansiedade, depressão e sofrimento psíquico. No Brasil, apesar dos avanços normativos e institucionais a partir da Reforma Psiquiátrica, a organização da rede de atenção em saúde mental enfrenta desafios significativos relacionados à cobertura, equidade territorial e capacidade de resposta às novas demandas da população. O tema impõe, portanto, reflexões críticas sobre as estratégias adotadas pelo Estado para garantir atenção adequada em um cenário de crescente adoecimento mental e pressões estruturais sobre o sistema público de saúde. Descrever a evolução do orçamento destinado às ações de saúde mental e manutenção da rede de atenção psicossocial. Este estudo baseia-se na metodologia de revisão integrativa da literatura, com o objetivo de identificar e analisar de forma sistemática publicações científicas que discutem o financiamento das ações de saúde mental no Brasil. A estratégia de busca foi estruturada a partir de 24 descritores inicialmente mapeados nos vocabulários DeCS e MeSH, dos quais 13 foram selecionados para compor a etapa principal da pesquisa, combinados entre si com operadores booleanos (AND e OR). As buscas foram realizadas na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, entre março e abril de 2025, com aplicação de filtros quanto ao idioma (português, inglês e espanhol), à disponibilidade de texto completo e ao período de publicação, limitado ao intervalo de 2015 a 2025. Além desses critérios básicos, também foram aplicados filtros temáticos secundários disponíveis na própria ferramenta da BVS, com base na categorização dos assuntos principais dos artigos. A busca inicial resultou em 8.362 publicações. Após eliminação de 1.777 duplicatas, 6.585 títulos foram analisados na triagem preliminar. Desses, 4.717 foram excluídos por inadequação temática, formato não científico ou ausência de relação com a pergunta de pesquisa. Na triagem por título e resumo, mais 1.847 publicações foram descartadas, restando 21 artigos para leitura aprofundada. Após nova análise, 15 textos foram excluídos por não atenderem integralmente aos critérios de inclusão, culminando em seis artigos selecionados para compor a amostra final da revisão. Todo o processo de seleção e análise foi conduzido com apoio da plataforma Rayyan, que permitiu o controle rigoroso de duplicações, aplicação de filtros e padronização da triagem. Devido à baixa quantidade de artigos identificados na BVS sobre o tema em questão, foi necessária a realização de uma busca complementar em outras plataformas, como o Google Acadêmico. Essa busca adicional visou ampliar o número de referências e proporcionar uma perspectiva mais abrangente do tema em estudo. Utilizando o mesmo conjunto de descritores previamente definidos, com foco no financiamento das ações de saúde mental, foram identificados mais quatro artigos. Esses novos estudos ofereceram informações relevantes, aos artigos previamente encontrados, abordando aspectos não cobertos inicialmente. Esse conjunto adicional de referências contribuiu significativamente para enriquecer a análise, garantindo uma base mais sólida, diversificada e alinhada com a complexidade da temática investigada. As análises preliminares sobre os artigos revelaram uma convergência em relação à identificação do subfinanciamento histórico da saúde mental como um entrave à consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Há diferenças metodológicas e enfoques entre os estudos — alguns priorizam análises quantitativas com base em bases como Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOP e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, enquanto outros adotam uma abordagem crítica, centrada em marcos normativos e disputas no campo das políticas públicas. Apesar disso, há consenso quanto à fragilidade da estrutura de financiamento e à dificuldade em obtenção de dados a partir da reestruturação orçamentária ocorrida nos últimos anos. Vale ressaltar, ainda, a dificuldade em reunir estudos atualizados e consolidados sobre o tema em bases acadêmicas, como BVS e SciELO, especialmente quando se busca articulações entre financiamento, políticas públicas e saúde mental, o que exigiu o cruzamento de diversas fontes documentais, institucionais e científicas para a construção do corpus da pesquisa.