O financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública

uma revisão da literatura sobre a alocação de recursos em vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde

Resumo

A expressão vigilância em saúde tem ganhado destaque, se tornando um dos principais componentes da epidemiologia em saúde. A implementação de programas e sistemas de vigilância tem se configurado como política em instituições de saúde em nível global, assumindo posições de sistemas de informação para controle de doenças transmissíveis e também no escopo de pesquisa tecnológica. No Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – SNVE foi criado em 1975, limitando-se a uma pequena lista de doenças de notificação compulsória sem uma estrutura de financiamento descentralizado. Com a Constituição de 1988 e formação do Sistema Único de Saúde – SUS, observou-se a necessidade de reorganização da SNVE, que deveria adquirir um papel de vigilância universal, mas com base local de atuação. Muitas iniciativas foram implementadas, por estados e municípios, em particular aqueles cujos gestores e ou/governantes apoiavam a implantação do SUS. Nesse sentido, dado seu contexto histórico no âmbito do SUS, as ações de vigilância foram fomentadas em núcleos estaduais e municipais, assim os laboratórios de vigilância que exercem papel fundamental no diagnóstico clínico e geração de informações epidemiológicas, devem estar em total integração entre as diferentes esferas Municipais, Estaduais e Nacionais, para que as ações de vigilância sejam exitosas. Após 2017, com a junção dos blocos de financiamento em dois: custeio das ações e serviços públicos de saúde e investimento na rede de serviços públicos de saúde. O montante de recursos aportado, a forma de financiamento e as modalidades de repasses tiveram implicações diversas para o gerenciamento e utilização desses recursos pelos laboratórios, podendo-se induzir a realização de determinadas ações em detrimento de outras, ou a não priorização de certas análises. Embora a rede de laboratórios venha atendendo as demandas geradas pelos diferentes níveis de gestão do SUS, tem enfrentado uma série de dificuldades de diversas naturezas, que se refletem não só nos aspectos de caráter político, mas, sobretudo, operacionais e de infraestrutura. Uma das principais barreiras hoje é a ausência de políticas de investimento condizentes com as reais necessidades e importância da rede nacional de laboratórios. Nesse contexto, o presente trabalho busca conhecer os desafios acerca do financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública e a alocação de recursos, embora exista também empenhos em outras redes de vigilância, como vigilância ambiental e sanitária, este estudo tem como foco a análise a vigilância epidemiológica em saúde no SUS. Para desenvolvimento da revisão integrativa considerou-se a pergunta norteadora: “O que a literatura científica traz sobre o financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública no contexto de vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde?”. A partir dela, foi feita a organização do conceitos chave nos seguintes pólos: “Fenômeno” (Financiamento em saúde), “Objeto”(Rede de laboratórios de vigilância em saúde ) e “Contexto” (Sistema Único de Saúde). Esses pólos foram então considerados para a identificação de descritores através dos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS nos idiomas português e inglês. Através da definição dos descritores, foram organizadas sintaxes para a realização de buscas por artigos nas bases de dados BVS, SciELO e PubMed, utilizando operadores booleanos OR e AND, as sintaxes foram construídas considerando a segmentação dos descritores em língua Portuguesa e Inglesa entre os polos “Fenômeno” (Financiamento em saúde), “Objeto”(Rede de laboratórios de vigilância em saúde ) e “Contexto” (Sistema Único de Saúde). A pesquisa foi então realizada em 17 de Fevereiro, sem limitações de horizonte temporal através da sintaxe: ((mh:("Laboratórios clínicos")) OR (mh:("Laboratórios de Saúde Pública")) OR (mh:("Laboratório de ciências médicas")) OR (mh:("Serviços Laboratoriais de Saúde Pública")) OR (mh:("Vigilância em Saúde Pública")) OR ((mh: "Sistemas de Vigilância em Saúde")) OR (mh:("Sistema Nacional de Vigilância em Saúde")) OR (mh:("Serviço de Vigilância epidemiológica")) OR (mh:("Monitoramento Epidemiológico")) AND (mh:("FInanciamento dos Sistemas de Saúde")) OR (mh:("Financiamento em Saúde")) OR (mh:("Alocação de Recursos")) OR (mh:("Alocação de Recursos em Saúde")) OR (mh:("Investimento em Saúde")))AND ((mh:("Sistema Único de Saúde")) OR (mh:("Sistemas Nacionais de Saúde")) OR (mh:("Sistemas de Saúde"))). Além da busca realizada em base de dados, também foi feita busca no Google Scholar, sendo identificados 11 estudos potenciais, triados inicialmente através do título. Os estudos foram então incluídos na plataforma Rayyan® para avaliação a partir dos critérios de elegibilidade e exclusão. Dentre os 1.379 estudos identificados, foram excluídas 403 estudos duplicados entre as bases de estudos consultadas,  após este processo, foi feita a avaliação dos 976 a partir do título e resumo, destes, foram excluídos 939 estudos por não trazer as informações alinhadas aos critérios de inclusão, muitos dos estudos captados inicialmente foram estudos epidemiológicos que não traziam em seu escopo principal a avaliação do financiamento da base nacional de laboratórios de vigilância epidemiológica no SUS. Os 37 estudos filtrados nesta primeira avaliação seguiram para a avaliação detalhada através de sua leitura na íntegra, foram excluídos 23 estudos por não tratar do tema principal e apenas citar de forma superficial questões relativas ao financiamento da rede de laboratórios de vigilância epidemiológica, totalizando 14 estudos incluídos, contudo, devido às limitações de horizonte temporal dos estudos identificados (2002–2014), verificou-se a possibilidade de incluir também estudos mais atuais, assim foram feitas novas buscas na plataforma Google Scholar segmentando a pesquisa para os últimos 10 anos. Deste modo, cinco novos estudos mais recentes (2017–2021) foram incluídos, totalizando 19 estudos. Dentre os 19 estudos selecionados, seis estudos trazem avaliações sobre o financiamento dos laboratórios de vigilância epidemiológica, três estudos trazem análises sobre os indicadores de performance dos laboratórios de vigilância epidemiológica e 10 estudos trazem o contexto de gestão específicos de experiências em laboratórios estaduais e municipais de vigilância, todos descrevem o cenário do SUS. Dentre as diferentes perspectivas apresentadas pelos estudos, grande parte dos estudos trazem o contexto, que apesar do esforço das esferas municipais e estaduais  para fomento do processo de descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial, ainda existem desigualdades, as diferentes capacidades organizativas do sistema de saúde em âmbito local, uma vez que essa situação reflete a dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro e a conformação do modelo de atenção à saúde no Brasil.