Planejamento e gestão em saúde durante emergências climáticas no Brasil

contribuições a partir de uma revisão de literatura

Resumo

Emergências em saúde pública são situações que exigem respostas imediatas diante de ameaças significativas à saúde coletiva. Essas situações incluem surtos epidemiológicos, desastres naturais e contextos de desassistência, sendo imprescindíveis ações urgentes voltadas à prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde da população. Nas últimas décadas, observou-se um aumento considerável na frequência e intensidade de desastres relacionados a eventos climáticos e hidrológicos, como secas, ondas de calor e frio, granizo, geadas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra. Tais eventos, frequentemente associados ao agravamento das mudanças climáticas, são denominados emergências climáticas e configuram-se em um dos maiores desafios contemporâneos à saúde pública. Seus efeitos afetam diretamente a saúde física e mental de indivíduos e comunidades, exigindo respostas coordenadas, eficazes e integradas por parte dos governos. Nesse contexto, torna-se essencial compreender quais estratégias de planejamento e gestão têm sido adotadas no Brasil para mitigar os impactos dessas emergências sobre o sistema de saúde. O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar as estratégias de planejamento e gestão em saúde que vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro em situações de emergências climáticas, com foco específico nas ações em saúde pública. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotada a metodologia de revisão integrativa da literatura, com o propósito de reunir, analisar e sintetizar os resultados de estudos disponíveis sobre o tema. A pergunta norteadora da pesquisa foi: “O que a literatura científica internacional e nacional possibilita identificar em planejamento e gestão em emergências em saúde pública, com foco em emergências climáticas, no Brasil?”. A busca foi realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e PubMed, utilizando-se como referência as diretrizes do protocolo PRISMA. Para a construção da estratégia de busca, foram utilizados Descritores em Ciências da Saúde – DeCS, organizados em três pólos temáticos: (i) fenômeno – com termos relacionados a mudanças climáticas e emergências em saúde; (ii) objeto – com termos relacionados ao planejamento e gestão em saúde; e (iii) contexto – delimitado pelo recorte geográfico do Brasil. Entre os descritores pertencentes ao mesmo polo, foi aplicado o operador booleano “OR”, enquanto entre os diferentes polos, utilizou-se o operador “AND”. A sintaxe final da busca foi adaptada a cada base de dados, resultando na seguinte formulação:  ("Climate Change" OR "Change, Climate" OR "Changes, Climate" OR "Climate Changes" OR "Climate" OR "Climates" OR "Climatological Disaster" OR "Meteorological Disaster" OR "Meteorological Disasters" OR "Natural Disasters" OR "Disaster, Natural" OR "Disasters, Natural" OR "Natural Disaster" OR "Disaster Prevention and Mitigation" OR "Prevention and Mitigation" OR "Relief, Assistance and Protection in Disasters" OR "Organizations for Planning and Care in Disasters" OR "Environment and Public Health" OR "Environment, Preventive Medicine & Public Health" OR "Environment, Preventive Medicine and Public Health" OR "health emergencies" OR "health emergency" OR "Public Health Emergencies" OR "Climate Emergencies") AND ("Health Management" OR "disaster planning" OR "Health planning" OR "Population Health Management" OR "Health Policy, Planning and Management" OR "Disaster Management") AND (brasil OR brazil). A seleção inicial de estudos foi realizada por meio do software Rayyan, que possibilitou a triagem dos títulos, resumos e exclusão de duplicatas. A etapa seguinte envolveu a leitura completa dos textos selecionados. A busca nas bases de dados resultou em 634 artigos identificados. Foram encontrados 100 artigos duplicados, e pela seleção de leitura de títulos e resumos foram selecionados ao final 41 artigos para leitura completa. Para além da revisão, foram incluídos oito artigos já selecionados previamente, que não foram encontrados pelas bases de dados e identificados através do buscador Google Acadêmico. Complementarmente à revisão bibliográfica, foi realizada uma busca ativa por documentos governamentais disponíveis em sites oficiais relacionados às emergências climáticas. Foram incluídos na análise 42 documentos institucionais, entre eles notas técnicas, manuais, cartilhas e planos de ação em saúde diante de eventos climáticos extremos. Também foi considerado o conteúdo do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas de 2025, que permitiu mapear os governos estaduais brasileiros que possuem planos específicos voltados às mudanças climáticas. Ao todo, foram identificados 21 documentos estaduais com diretrizes relacionadas ao enfrentamento de emergências climáticas. A análise inicial dos artigos e documentos aponta que ainda prevalece uma fragmentação nas ações de planejamento e resposta às emergências climáticas em saúde. A maioria dos artigos encontrados na revisão de literatura trata-se de relatos de casos, pontuando experiências exitosas adotadas no enfrentamento aos desastres locais, tais quais a recente inundação no Rio Grande do Sul e o rompimento de barragens em Minas Gerais. Os artigos revisados indicam a necessidade de fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde, com foco na vigilância em saúde ambiental, capacitação de equipes e alocação de recursos específicos para contextos de desastres relacionados ao clima. Também foi identificada uma lacuna significativa de articulação entre os setores de saúde, meio ambiente e defesa civil. Observou-se também que grande parte dos documentos do governo relacionados à temática são recentes, datando de 2024 e incluem direcionamento para possíveis situações de emergência em saúde pública como seca ou inundações. Também foram identificadas cartilhas e manuais de direcionamento das ações em casos de emergências climáticas para a equipe técnica de saúde e para a população, incluindo a abordagem de saúde mental e de especificidades de populações vulnerabilizadas. Não há uma homogeneidade dos Planos Clima estaduais, que em sua maioria, incluem metas voltadas à mitigação de efeitos climáticos, principalmente em relação à compensação de carbono, mas poucos incorporam estratégias específicas para a realidade local, sendo o papel da sociedade civil pouco claro na maioria das vezes. Também é necessário melhorias no detalhamento da execução e monitoramento das medidas propostas para os territórios locais afetados. As emergências climáticas configuram-se como um novo e crescente campo de atenção à saúde, no campo da saúde pública brasileira. Embora existam iniciativas federais, estaduais e municipais relevantes, os dados preliminares indicam a necessidade de consolidação de política e planos nacionais intersetoriais, que integrem as agendas de saúde e meio ambiente.