Atenção primária nos planos privados e sua regulamentação pela ANS

revisão integrativa associada a uma pesquisa documental – resultados preliminares

Resumo

A Saúde Suplementar tem se apropriado dos conceitos e da forma de organização dos sistemas de saúde a partir da Atenção Primária à Saúde – APS.  Estudos anteriores afirmam que há escassez de publicações sobre a APS diretamente relacionada à realidade da saúde suplementar. Observa-se que existe um movimento de fortalecimento do setor suplementar com a apropriação dos conceitos e do modo de fazer atenção primária à saúde. A Agência Nacional de Saúde – ANS adotou, especialmente a partir de 2011, um posicionamento indutor ao desenvolvimento da APS pelas operadoras de saúde no país. Por trás deste movimento está o discurso da ”qualidade da atenção à saúde” prestada aos beneficiários de planos de saúde e, por isso, justifica-se o incentivo à adoção de ”boas práticas de cuidado”, ênfase na ”promoção da saúde’ e na ”prevenção de doenças”, assim como, a busca por sustentabilidade do setor através de uma forma de ”organização do cuidado em saúde” reconhecidamente mais eficaz e eficiente. Por outro lado, não é possível dizer que este reconhecimento da eficiência sistêmica da APS pelo setor privado seja em vão. Podemos indagar sobre como a APS tem sido considerada uma oportunidade de negócio identificada pelos detentores do capital. Logo, explorar os aspectos técnicos, políticos e econômicos que cercam esta crescente atuação do mercado privado, desta vez, na incorporação de traços fundamentais da APS em suas práticas privadas, torna-se fundamental para compreender a dinâmica do capital neste mercado e suas implicações para o sistema de saúde brasileiro. Revisar o desenvolvimento da APS pelas operadoras de planos de saúde e sua regulamentação a partir da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Como objetivos específicos: (a) Compreender o desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar a partir da literatura científica; (b) Descrever a evolução do arcabouço normativo da ANS correlacionada à organização e desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar; e (c) Analisar a apropriação da lógica da atenção primária pelas operadoras de planos de saúde como critério de racionalização econômica. O método escolhido para esta pesquisa foi a revisão sistemática do tipo integrativa complementada por uma pesquisa documental da produção normativa da ANS) que tratam da regulamentação da APS no setor para responder à pergunta do presente estudo: “o que a literatura científica apresenta sobre o desenvolvimento da APS pelas operadoras de planos de saúde e sua regulamentação a partir da ANS?”. Inicialmente, optou-se por trabalhar com a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS a partir dos “itens-chave” APS (fenômeno), saúde suplementar (população) e regulamentação (contexto), dos quais foram derivados os descritores na plataforma Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. A busca estruturada aplicou os operadores booleanos “OR” e “AND” para combinação entre os diversos descritores para definir a melhor sintaxe. O resultado da busca na base de dados demonstra tratar-se de um tema ainda pouco explorado e na perspectiva de ampliar a identificação da produção bibliográfica de diferentes fontes optou-se por agregar uma busca a partir do Google Acadêmico. A busca no Google Acadêmico utilizou os termos chaves e seus descritores, APS (fenômeno), Saúde Suplementar (população) e Regulamentação (contexto), aplicados na busca estruturada à BVS e organizados em cruzamentos entre os descritores para “APS”, “Saúde e “Regulamentação”. Para complementar a revisão integrativa foi realizado o levantamento do estoque regulatório da Agência Nacional de Saúde relacionado ao tema. Para a análise da produção normativa foram utilizados dados empíricos extraídos do Diário Oficial da União – DOU e das páginas de legislação da ANS. A sintaxe escolhida que mais se adequou à pergunta de pesquisa, para o portal BVS foi: ("atencao primaria" ) OR ("atencao primaria a saude") OR ("atencao primaria em saude") OR ("atencao primaria de saude") OR ("cuidado primario de ") AND ("saude suplementar") OR ("seguro saude") OR ("plano de saude" ) OR ("planos de pre pagamento em saude") OR ("risco moral no setor de saude suplementar" ) OR ("setor saude suplementar") OR ("administradora de planos de saude") AND ("regulamentacao governamental") OR ("regulametacao de organismos de politica") OR ("regulamentacao") OR ("regulamentos") OR ("regulacao") OR ("regulacao governamental"). A busca no Google Acadêmico considerou a Atenção Primária à Saúde (APS) como fenômeno e, portanto, os cruzamentos correlacionaram os descritores para APS com os descritores para Saúde Suplementar e Regulamentação, organizados em 10 cruzamentos diferentes. Para orientar a busca optou-se pela pesquisa avançada delimitando a busca pelas palavras que ocorrem no título do artigo e no período de 2006 a 2025. O período foi limitado a 2006 considerando a data de publicação da primeira normativa da ANS que trata da qualificação da saúde suplementar. Foram considerados todos os cruzamentos que obtiveram retorna na busca estruturada. A pesquisa final na BVS foi realizada no dia 31 de março de 2025 e a pesquisa final no Google Acadêmico no dia 11 de maio de 2025. Nenhuma publicação adicional foi incluída neste estudo após esta data, resultando em uma sintaxe com 19 publicações no portal BVS e 71 publicações no Google Acadêmico. A primeira etapa de análise dos artigos, foi a leitura dos títulos para a exclusão dos repetidos (BVS: 3, Google Acadêmico: 30), seguido pela exclusão de outro tipo de materila bibliográfico diferetne de artigo (BVS: 4; Google Acadêmico:21). Em seguida, foi realizada a leitura dos títulos e resumos (BVS: 4; Google Acadêmico: 12). A etapa seguinte foi a identificação das publicações que não estavam disponíveis na íntegra ou acessíveis gratuitamente (BVS: 0; Google Acadêmico: 0) e por fim, a leitura na íntegra dos artigos e excluídos aqueles que não estavam relacionados com a pergunta deste estudo (BVS: 4; Google Acadêmico: 0). Por fim, serão incluídos para leitura na íntegra: quatro artigos disponíveis no portal BVS e oito artigos disponíveis no Google Acadêmico.