Análise do acesso a serviços públicos de moradores da ocupação urbana Vista Alegre do Juá, Santarém/PA

desafios para o planejamento e gestão em saúde na Amazônia brasileira

Resumo

Ocupações urbanas são movimentos sociais impulsionados pela necessidade de moradia adequada de um grupo de pessoas que passam a ocupar terrenos e construções dos quais não se têm a posse formal. Essas ações são impulsionadas pela necessidade de uma moradia para a reprodução social daquele grupo, quando não satisfeita pela lógica do Estado no atendimento ao seu direito. O crescimento acelerado da população urbana no Brasil, provocado por êxodo rural descomunal, produziu uma urbanização predatória, desigual e exerceu forte pressão sobre a infraestrutura das cidades, exigindo a superação de inúmeros desafios importantes nas áreas de habitação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte urbano, saúde, educação e especialmente preservação do meio ambiente. A exemplo disso, temos a ocupação Vista Alegre do Juá que se encontra situada na zona oeste no município de Santarém/PA, região da Amazônia brasileira. Trata-se de um território resultante de segregação involuntária iniciado no ano de 2009 e presente até os dias atuais. O processo inicial da posse desta ocupação urbana foi caracterizado pela massa de indivíduos que anteriormente não possuíam moradia própria, juntamente com pessoas que migraram de territórios rurais na finalidade da criação desse novo bairro que antes não possuía funções sociais. Atualmente, os moradores da ocupação lutam pela legalização do bairro para que possam desfrutar das políticas públicas que visam a melhoria da sua qualidade de vida local. Dado este obstáculo, são poucas as informações obtidas ou registradas sobre essa ocupação nos órgãos oficiais, como as secretarias municipais. A ocupação enquanto local de atuação de agentes sociais excluídos, resiste em meio a fatores que dão o real significado a este termo ocupações urbanas. Os grupos sociais excluídos, incorporados aos agentes produtores do espaço urbano, pouco usufruem dos bens e serviços produzidos em uma sociedade de classe, a habitação é um desses bens cujo acesso é restrito. É na produção das moradias, em terrenos públicos ou privados ocupados, que os grupos sociais excluídos se tornam, efetivamente, agentes modeladores, produzindo seu próprio espaço. Diante disso, este estudo tem por objetivo expor os desafios socioeconômicos e de saúde enfrentados pela população de baixa renda de uma ocupação da zona urbana de Santarém/PA. A Ocupação Vista Alegre do Juá está localizada na área urbana de Santarém, possui uma extensão de aproximadamente 2,69 km, as margens da rodovia Engenheiro Fernando Guilhon até a margem do rio Tapajós. A ocupação continua sem reconhecimento legal pelo governo, logo não recebe a devida atenção de órgãos municipais. A partir das informações gerais obtidas com a presidente da associação dos moradores da ocupação urbana Vista Alegre do Juá, este espaço conta com 7.000 famílias e aproximadamente 25.000 habitantes, sendo 12.000 a 13.000 residentes do sexo feminino e 11.000 a 12.000 do sexo masculino, segundo um levantamento extraoficial no ano de 2020. Sem a regulamentação dos órgãos competentes do município de Santarém-PA, a ocupação enfrenta diversas problemáticas de acesso à serviços públicos, como a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), dificuldade de assistência e ausência de estruturas públicas, como escolas e unidade básica de saúde. Este estudo se desenvolveu a partir de visitas de campo com coleta de dados in loco realizada na ocupação e também por meio de pesquisas nos sites oficiais das secretarias municipais de Santarém, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos – SEMURB, Secretaria Municipal de Infra Estrutura – SEMINFRA, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde – NTVS e a Vigilância Epidemiológica, e na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de Santarém. A realização da visita de campo foi conduzida por meio do primeiro contato com a presidente do bairro, da associação dos moradores, para articular e viabilizar a coleta de dados através da participação voluntária de sete residentes da ocupação, sendo seis mulheres e um homem. A finalidade da visita era conhecer a realidade da população para uma aproximação das condições de vida dos moradores na ocupação e a partir de entrevistas com questionários semi-estruturados levantar dados sobre o acesso a serviços públicos, como coleta de lixo, água encanada, acesso à energia elétrica, às escolas, transportes e às unidades de saúde. Por fim, essa atividade teve como intuito obter uma melhor compreensão acerca dos desafios enfrentados pelos habitantes da ocupação e, principalmente, entender os motivos que possibilitam conviver em um cenário de desigualdades e, de certa forma, marginalização das políticas públicas e a ausência por parte dos órgãos governamentais que afetam o planejamento e gestão em saúde. O planejamento e gestão em saúde podem ser definidos como um conjunto de ações e estratégias para atender às necessidades de saúde da população, considerando fatores como demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e culturais, que tem por finalidade a utilização de instrumentos ou meios de trabalho (técnicas e saberes) e atividades (trabalho propriamente dito). Neste sentido, acerca do acesso à serviços de saúde, os entrevistados afirmaram que ao precisarem de algum serviço público, se direcionavam para as unidades de saúde mais próximas, como as unidades de saúde do bairro da Alvorada, Conquista, Santarenzinho, e para a Unidade de Pronto Atendimento no bairro de São José ou buscam assistência no Hospital Municipal de Santarém-PA. Relataram também que a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro da Conquista (localizado próximo à ocupação) realiza uma ação comunitária no Juá em semanas alternadas e que, na própria ocupação, existem enfermeiros que prestam assistência para a população. Houve, por parte dos entrevistados, o relato da falta de profissionais especializados, dentistas e ausência de medicamentos nas UBS, que fossem capazes de atender as necessidades dos usuários. Além disso, entre os entrevistados houve pessoas que não foram atendidas em serviços de urgência e emergência devido a situação precária das ruas da ocupação, as quais impedem a passagem da ambulância. Conclui-se que a determinação social do processo saúde-doença segue como desafio para o planjemanto e gestão em saúde, evidenciando a necessidade de ações intersetoriais bem articuladas para a realização dos direitos sociais.