Programa Mais Médicos, seus custos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil

uma revisão integrativa

Resumo

Em um contexto de barreiras que restringem o desenvolvimento do SUS desde a década de 1980, como as deficiências nas competências técnicas e má distribuição geográfica dos profissionais de saúde, a falta de conexão entre os setores de educação em saúde e o sistema de saúde e a constatação de que o sistema de saúde não podia esperar que o sistema de educação médica suprisse a demanda de preparar estes profissionais, surge o Programa Mais Médicos – PMM durante o Governo Dilma através da Medida Provisória  – MP n° 621/2013 e da Lei n° 12.871, de 2013 com seus três principais eixos: ampliação e melhoria da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde – UBS, provimento emergencial médico de atenção primária para áreas desassistidas e formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde – SUS  através do aumento de matrículas em escolas médicas e novas diretrizes curriculares para incentivar a formação em Atenção Primária à Saúde – APS, apresentando, assim, ações que variam de curto a longo prazo e de emergenciais a estruturais. Após um ano de implementação do Programa Mais Médicos, 14.462 profissionais atuavam em 3.785 municípios, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas e pela primeira vez todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI contaram com a presença contínua de médicos. O PMM atingiu 30 milhões de pessoas nos primeiros 10 meses, prioritariamente em municípios caracterizados como de maior pobreza. Entretanto, o critério para alocação prioritária em municípios mais pobres não foi totalmente respeitado e muitos municípios não prioritários receberam médicos pelo programa. Em 2018, o programa estava presente em 4.524 dos 5.570 municípios brasileiros. Visto que o problema econômico fundamental se origina na escassez dos recursos, que são finitos e insuficientes para a ilimitada necessidade humana, é necessário fazer escolhas sobre como alocar corretamente os recursos. Uma vez que investimentos em atenção primária aumentam a equidade e o acesso, melhoram a qualidade do serviço e melhoram os resultados de saúde, é de interesse saber o impacto do programa sobre o fortalecimento da APS brasileira e efetividade na saúde populacional. Com o retorno da ampliação do programa em 2023 há também a ampliação dos custos que vão além dos salários médicos e abrangem o transporte, realocação, alimentação, supervisão acadêmica, cursos de especialização e outros gastos. Grande parte da literatura do PMM analisa os impactos do programa através do aumento do número de médicos e aumento no número de consultas médicas, sem analisar outros impactos em resultados de saúde ou eficiência do programa. O objetivo deste estudo é analisar a eficiência do Programa Mais Médicos em relação ao fortalecimento da APS brasileira. Método:
trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura e a definição dos descritores foi feita com base na pergunta da pesquisa “O que a literatura científica apresenta sobre a relação entre gastos públicos e resultados no Programa Mais Médico?”. A partir da pergunta do estudo foram definidos os termos ‘Financiamento’ como fenômeno do estudo, ‘Programa Mais Médicos’ como população/objeto e ‘Avaliação de Programas’ como contexto.  Partindo dos termos, foram achados descritores em português e inglês na plataforma de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS que, após diversos testes para otimização e ajustes, definiu as sintaxes finais para cada base de dado:  para a Biblioteca  Virtual de Saúde – BVS, "Avaliação de Programas e Projetos de Saúde" AND "programa mais médicos e para a Web of Science e PubMed, ((More Doctors OR More Doctors Program) AND (Program Evaluation)) AND (Health System Financing OR Healthcare Financing OR Financial Resources in Health).Os critérios de inclusão são: artigos completos disponíveis em português ou inglês, publicados de 2013 em diante e que contemplassem a temática proposta no título, resumo ou descritor. Excluíram-se outros tipos de documentos que não fossem artigos científicos, artigos em duplicidade, artigos publicados antes de 2013 e estudos que não se relacionavam com a pergunta norteadora. A leitura seletiva do título e resumo dos artigos foi realizada para verificar a sua relação com a pergunta desta pesquisa. Os textos selecionados foram lidos na íntegra e organizados em categorias temáticas para análise. Nas etapas subsequentes, procede-se à análise, interpretação e síntese das publicações, com o objetivo de apresentar os resultados da revisão. Foram identificados 77 artigos na BVS, 125 na Web Of Science e 641 na PubMed, totalizando 843 estudos. Com o uso do software Rayyan nove foram excluídos 21 artigos duplicados e 417 artigos publicados antes de 2013, ano em que foi lançado o PMM. Os 405 artigos restantes foram triados com base em seus títulos e resumos, resultando em 63 publicações selecionadas para leitura detalhada. Destas, 29 foram consideradas elegíveis por atenderem aos critérios de inclusão. De acordo com as primeiras análises realizadas, as publicações abordam majoritariamente temas como aumento no número absoluto de consultas e na cobertura médica, avaliações de outros indicadores em saúde, como encaminhamento a especialistas focais e internações por condições sensíveis à APS e pouco se discute sobre o financiamento do PMM, impacto financeiro e relação entre uso de recursos e resultados em saúde alcançados.