Gravidez não-planejada na adolescência e o planejamento familiar na atenção básica: uma análise à partir de um olhar da economia política

Resumo

A gravidez não planejada na adolescência representa um desafio global que afeta indivíduos e comunidades em todo o mundo, sendo uma questão de saúde pública que traz consigo uma série de preocupações e desafios significativos. Segundo o relatório da ONU de 03/2022, 50% das gravidezes no mundo são não planejadas, 121 milhões de mulheres e meninas engravidam sem desejar. Segundo a OPAS, na edição de seu relatório de 28/fevereiro/2018, a América Latina e o Caribe têm a 2ª maior taxa de gravidez na adolescência do mundo com índices de 66,5 nascimentos para cada 1.000 meninas, sendo que o global é de 44 nascimentos para cada 1.000 meninas. Este número está associado à oferta insatisfatória de métodos contraceptivos, falta de informação, acesso restrito à educação sexual. Além dos números de gravidezes na adolescência serem altos no Brasil, ainda há agravantes – a reincidência gestacional, influenciadas por fatores socioeconômicos, demográficos e níveis de escolaridade inadequados à faixa etária. Segundo o parecer 735 do Comitê ACOG, de 2018), a incidência e o impacto da gravidez na adolescência refletem questões sociais complexas e a carência de métodos contraceptivos eficazes e aceitáveis para essa população. Os contraceptivos de ação prolongada reversíveis (LARC) demonstraram maior eficácia, taxas mais elevadas de continuação e níveis superiores de satisfação em comparação com os contraceptivos de ação curta entre os adolescentes que optam por sua utilização. Fatores como a falta de educação sexual, dificuldade de acesso a métodos contraceptivos, pressões sociais e familiares, bem como a baixa autoestima, aumentam o risco de gravidezes não planejadas entre adolescentes. Essas gestações impactam não apenas a vida e o bem-estar das adolescentes, mas também têm implicações financeiras consideráveis. Isso envolve custos associados à mortalidade materna, assistência médica, programas de apoio social para mães e crianças, bem como a perda de renda devido à redução dos níveis de educação, perpetuando assim o ciclo de pobreza. A atenção básica desempenha um papel crucial na educação sexual dos adolescentes, englobando a disseminação de informações precisas sobre contraceptivos, saúde sexual e reprodutiva, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e consciência sobre o consentimento. Assegurar o acesso a métodos contraceptivos eficazes e implementar programas de prevenção direcionados aos adolescentes é de fundamental importância. Investir em ações destinadas a orientar e apoiar as adolescentes em programas de planejamento reprodutivo na Atenção Primária pode resultar em impactos positivos a médio e longo prazo nos custos dos serviços de saúde pública e nos programas sociais. Revisar o que a literatura científica apresenta acerca da diminuição da gravidez não planejada na adolescência e as ações de planejamento familiar na Atenção Básica para responder à pergunta foi escolhida a revisão integrativa. Partiu-se do entendimento de que o fenômeno do estudo é o planejamento familiar, a população, adolescentes e o contexto, a Atenção Básica (AB). Para a definição dos assuntos e recuperação das publicações, utilizou-se a terminologia padronizada Descritores/Termos sinônimos em Ciências da Saúde (DeCs). Os dados foram coletados a partir do portal da Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) em suas principais bases de dados. Após consecutivos momentos de testagens dos descritores e termos sinônimos definiu-se em 13/dezembro/2023 a estratégia de busca final ("gravidez na adolescência") OR ("adolescente") OR ("menores de idade") OR ("gravidez não planejada") AND ("Planejamento do Desenvolvimento Familiar") OR ("Planejamento do Desenvolvimento da Família") OR ("Planejamento da Fecundidade") OR ("Paternidade Responsável") OR ("Programas de Planejamento Familiar") AND ("Atenção Primária à Saúde") OR ("Atenção básica à saúde") OR ("Atendimento básico") OR ("Cuidado primário de saúde") OR ("Primeiro nível de assistência") OR ("Primeiro nível de atenção à saúde"). Os critérios de inclusão buscaram recuperar publicações sobre estratégias de planejamento familiar na Atenção Primária, com equipe multidisciplinar, considerando métodos contraceptivos modernos, em textos completos, nos idiomas português, inglês e espanhol e sem recorte temporal definido. Os critérios de exclusão são publicações em outros idiomas. Determinou-se a elaboração de cinco etapas para o desenvolvimento desta revisão integrativa da literatura: (i) elaboração da pergunta norteadora; (ii) formulação da estratégia de busca com intuito de recuperar publicações dentro dos critérios de inclusão; (iii) busca sistematizada nas bases de dados em dezembro de 2023 e importação para o programa computacional COVIDENCE; e (iv) análise de títulos e resumos, exclusão de duplicidade (1), seguida da leitura completa das publicações, concordante com os critérios de inclusão e tabulação dos dados no Microsoft Excel; (5) discussão dos resultados e a síntese de conhecimento. As primeiras análises realizadas demonstraram que todos os artigos relacionam que o investimento público em programas e orientações de planejamento familiar ajuda mulheres e casais a evitar gravidez indesejada e abortos. Reforçam ainda que como a maioria das gravidezes ocorrem devido à falta de conhecimento ou do não uso de métodos contraceptivos, é importante a ativação na Atenção Primária para promover educação das equipes multidisciplinares e pacientes sobre métodos contraceptivos de longa duração. Minimizar as barreiras à contracepção sem custo e melhorar o acesso aos cuidados de saúde com o planejamento familiar são fundamentais para reduzir os índices de gravidezes não planejadas. Destacam ainda que a gravidez na adolescência é um dos maiores desafios de desenvolvimento em países de baixa e média renda devido às suas profundas e negativas consequências sociais e econômicas pois interrompe a continuação da educação que capacita as mulheres a terem maior controle de suas vidas, participar dos processos de tomada de decisão, a melhorar o estado nutricional e a saúde de suas crianças e famílias. A gravidez e a maternidade são geralmente um grande choque para uma menina despreparada que ainda está na escola e ignora as habilidades básicas de cuidado infantil. Adiar a gravidez para uma idade mais adequada tem o potencial de reduzir os indesejáveis resultados dispendiosos em termos sociais, econômicos e de saúde.