O avanço de convênios na saúde pública de Diadema

análises de pesquisa documental a partir de 2021

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1265

Palavras-chave:

Saúde Pública, Serviços Terceirizados, Convênios

Resumo

Diadema é um município situado na região do Grande ABC do Estado de São Paulo, no Brasil, e conhecido por ter sido palco de grandes manifestações populares e políticas. No início dos anos 90, se destacou por iniciativas inovadoras de priorização da saúde pública, por meio de implantação de programas alinhados com o Sistema Único de Saúde – SUS, da implantação de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos diversos bairros da cidade e de criação de concursos públicos, em consonância com a recente Constituição Federal de 1988. No ano de 1990 foi estabelecido o regime de funcionários públicos estatutários, demandando a criação dos primeiros concursos municipais. Essa história se altera no final da década de 1990, alicerçada pelo discurso neoliberal existente no mundo e no Brasil, de defesa do enxugamento da máquina pública e de atendimento aos interesses do mercado (incluindo da saúde privada). A Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentada pela Lei n. 101, de 04/05/2000, sedimenta o movimento de defesa pela terceirização dos serviços públicos e, em especial, na área da saúde, indo na contramão dos princípios e ideais do SUS. E Diadema não foi exceção. A partir do final da década de 1990, convênios têm sido realizados pela Prefeitura Municipal de Diadema – PMD, e podem ser confirmados mediante as informações existentes no Portal da Transparência do órgão municipal. Pode-se questionar a expressão dessa terceirização dos serviços de saúde pública de Diadema na última gestão municipal, empossada em janeiro de 2021 e cuja campanha eleitoral elencava a defesa do SUS. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é de verificar a existência de convênios com entidades na área da saúde pública de Diadema, estabelecidos pela PMD a partir de 2021. Ressalta-se que reproduzimos nesse artigo os termos “convênios” e “entidades”, por serem as nomenclaturas utilizadas no Portal da Transparência. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, realizada em abril de 2022 no Portal da Transparência da PMD. Trata-se de um site institucional, de livre e fácil acesso. A busca foi realizada na seção de convênios, com seleção à área da saúde e os anos de 2021 e 2022. De acordo com os dados obtidos no Portal, no ano de 2021, foram encontrados 04 convênios com entidades, sendo que três foram estabelecidos em anos anteriores, a saber: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM convênio n. 21.101/2016, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema (Santa Casa Diadema) – convênio n. 04/2017 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema – APAE Diadema – convênio n. 02/2018. Portanto, tais contratos foram firmados por gestões anteriores. O 4º convênio, de n. 01/2001 foi iniciado pela atual gestão municipal, cujo mandato é de 2021 a 2024. A vigência deste convênio é de 02/8/2021 a 01/08/2025, foi estabelecido com a SPDM e tem como objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das ações em serviços de saúde da rede assistencial a saúde do município de Diadema. De acordo com o contrato (disponível no Portal) sua assinatura ocorreu em 16/08/2021 e foi acordado que o valor a ser repassado à SPDM pela prestação de serviço no período de 11 meses é de R$ 79.420.624,57 (setenta e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Após o término desse período, novo plano orçamentário e cronograma de desembolso deverá ser realizado para os 12 meses seguintes. No ano de 2022, verifica-se a inclusão de termo de aditivo n. 01/2001 ao contrato mencionado, para a implantação de serviços de oftalmologia em 20 Unidades Básicas de Saúde, em dois Pronto Atendimentos e no Quarteirão da Saúde (Atenção Especializada), no período de 01/11/2021 a 30/6/22. O repasse à SPDM para o gerenciamento e execução desse serviço é de R$ 1.422.895,94. Tendo como base essas informações, podemos concluir que a atual gestão do poder público municipal de Diadema aderiu de forma exponencial à terceirização da saúde, uma vez que além de renovar os convênios já existentes para a execução de serviços assistenciais com entidades, implementou novo e longo convênio com a SPDM, agregando a função de gerenciamento de tais serviços, que até então era realizada pela PMD. O Sindicato do Funcionalismo Público de Diadema – SINDEMA e os funcionários públicos estatutários têm se posicionado veemente contra o aumento da terceirização local e denunciado a inexistência de concursos públicos municipais, a não reposição de cargos estatutários vagos devido a aposentadorias e licenças e a insegurança de permanência no trabalho dos trabalhadores terceirizados. A identificação da expressão numérica da terceirização nos serviços públicos de saúde no país é fundamental para identificarmos o formato do SUS no momento contemporâneo e pensarmos em formas de subsidiarmos as lutas dos trabalhadores e de suas entidades representativas em prol da manutenção de direitos arduamente conquistados na Constituição de 1988.

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Biografia do Autor

Claudia Lima Monteiro, PUC-SP

Doutoranda, mestre e graduada em Serviço Social pela PUC-SP. Especialização em Saúde do Trabalhador pela Faculdade de Medicina do ABC, Gestão em Saúde pela Unifesp  São Paulo e impactos da violência a saúde, pela ENSP/Fiocruz. Atuação como assistente social nas áreas da saúde pública (atenção básica de saúde, saúde do trabalhador, saúde mental e educação permanente em saúde) e em habitação popular. Experiência em docência em cursos de graduação de Serviço Social e de pós graduação em Saúde do Trabalhador e Educação Permanente em Saúde. Membro do Núcleo de Estudos Trabalho e Profissão, na PUC-São Paulo, e da Rede de Estudos do Trabalho e Sociedade, vinculado ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal)

Referências

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

DIADEMA. Portal da Transparência. Disponível em: <http://www.diadema.sp.gov.br/portal-da-transparencia>. Acesso em: 05 abr 2022.

MONTEIRO, Claudia Lima. Repercussões da Jornada de Trinta Horas: O Trabalho de Assistentes Sociais em entidades conveniadas no Municipio de Diadema. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2021.

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Publicado

26-08-2022

Como Citar

1.
Lima Monteiro C. O avanço de convênios na saúde pública de Diadema: análises de pesquisa documental a partir de 2021. J Manag Prim Health Care [Internet]. 26º de agosto de 2022 [citado 25º de julho de 2024];14(spec):e007. Disponível em: https://www.jmphc.com.br/jmphc/article/view/1265

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